Termos e Condições

0.Geral
Poderão haver algumas variações nas cores dos produtos mostrados no website devido às limitações dos processos fotográficos e da Web, e não podemos ser responsabilizados por este facto ou por quaisquer variações de cor que possam ser causadas pelo seu navegador ou software.

0.1 Informação sobre o Produto
Tentamos ser o mais precisos possíveis nas descrições que fazemos no nosso website. Muita da arte e dos produtos que oferecemos na ethiCollective, é feita á mão (sendo por isso única e exclusiva), contendo muitas vezes pequenas imperfeições próprias, e não garantimos que a sua imagem no website corresponda exactamente ao item que irá receber. Por favor consulte as nossas Condições de Devolução (cláusula 13, abaixo) para saber o que fazer se receber um item com o qual não está satisfeito.

0.2 A nossa garantia ética
Dedicamo-nos a promover designers, marcas, artesãos e artistas que estão a dar o seu melhor a nível social e ambiental, tomando medidas responsáveis na produção dos seus produtos. No entanto, e embora façamos uma análise ao trabalho de cada um dos nossos parceiros, tomando a sua palavra como garantia de boas prácticas, não nos responsabilizamos por nenhuma acção não declarada, ou deturpada, dos mesmos que possa vir a romper esta garantia.

1. INTRODUÇÃO
O presente documento estabelece e regula os Termos e Condições do acesso e utilização da loja online e website pertencentes á ethiCollective (doravante “ethiCollective”, “Vendedor” / “nós” / “nosso” e “este/nosso website”), marca registada da empresa GEOETHICOLLECTIVE, LDA., e você (Utilizador/Utilizadores).
Estes Termos consagram os direitos e obrigações de todos os Utilizadores e da ethiCollective, relativos aos bens e serviços disponibilizados neste website.

1.1 Aceitação dos Termos e Condições
Antes de premir a tecla “CONFIRMAR ENCOMENDA” no final da operação de encomenda, deverá ler atentamente estes Termos. Se não concordar com estes Termos, em parte ou na sua integra, deverá abster-se de efectuar qualquer encomenda.
Estes Termos são susceptíveis de ser alterados, pelo que deverá lê-los antes de realizar qualquer encomenda. Ao premir a tecla “CONFIRMAR ENCOMENDA”, o Utilizador reconhece que consultou e aceitou estes Termos.
1.2 Alteração dos Termos e Condições
A ethiCollective reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, e com efeitos imediatos, alterar, adicionar, actualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, os presentes Termos e Condições. O Utilizador deve consultar periodicamente a página destes Termos para confirmar se foram efectuadas quaisquer actualizações ou alterações. Caso não concorde com alguma das regras de utilização, não deve utilizar o nosso website.
Em caso de dúvida sobre os presentes Termos, queira contactar-nos através do e-mail info@ethicollective

1.3 Acesso ao Website
O Utilizador pode aceder ao nosso website enquanto visitante e visualizar informação genérica tal como: produtos disponíveis para encomenda, a nossa história, os nossos parceiros, os nossos eventos, biografias dos nossos artistas e suas localizações geográficas. Para encomendar qualquer um dos nossos produtos, o Utilizador não necessita de proceder a um registo no nosso website.
Este registo, no entanto, consiste na criação de uma conta pessoal (“A minha conta”), que o identificará na nossa loja online. Para que se possa registar ser-lhe-ão requeridos dados pessoais, como o nome, email, telefone, NIF, morada de entrega e morada de faturação, para que possa ser dado seguimento à sua encomenda e que serão tratados nos termos da Política de Privacidade deste mesmo website. O Utilizador é inteira e exclusivamente responsável pela veracidade, exatidão, atualidade e autenticidade dos dados, incluindo dados pessoais, fornecidos no âmbito do registo na nossa loja online, devendo mantê-los permanentemente atualizados. O Utilizador deve manter confidenciais os dados da sua conta pessoal (“A minha conta”) que lhe permitem aceder à loja, não devendo, nomeadamente, divulgá-los a terceiros ou navegar em condições que permitam a sua descodificação e cópia por terceiros. O Utilizador pode, em qualquer momento, alterar os dados da sua conta pessoal, na sua área reservada no nosso website. Qualquer acesso e utilização da nossa loja online com os seus dados pessoais são da sua exclusiva responsabilidade.
1.4 Recuperação dos dados de acesso
Caso o Utilizador se esqueça dos dados de acesso à loja, através da sua conta pessoal (“A minha conta”), deverá requerer directamente no website a criação de uma nova password ou então entrar em contacto com a ethiCollective através do endereço de e-mail info@ethicollective.pt.

1.5 Cancelamento da Conta Pessoal (“A minha conta”)
A conta pessoal do Utilizador pode ser cancelada pela ethiCollective nos seguintes casos:
• Se incumprir as regras aplicáveis à utilização da loja (nomeadamente os Termos de Utilização e a Política de Privacidade); ou
• Se não aceder à sua conta pessoal durante um período de 90 dias ou mais.
Não nos responsabilizamos, directa ou indirectamente, por quaisquer danos resultantes do cancelamento da sua conta pessoal. O Utilizador poderá, igualmente, em qualquer altura, solicitar o cancelamento da sua conta pessoal através do seguinte endereço de e-mail: info@ethicollective.pt, tendo este pedido os mesmos efeitos que o cancelamento da conta pessoal por parte da ethiCollective.

2. USO DESTE WEBSITE
Estes Termos são as únicas condições aplicáveis ao uso deste website e prevalecem sobre quaisquer outras condições, salvo em caso de acordo expresso da ethiCollective, dado previamente por escrito. Estes Termos são importantes para ambas as partes, uma vez que visam proteger os direitos do Utilizador, na sua qualidade de cliente, bem como os nossos direitos enquanto Vendedor, e destinam-se a estabelecer um acordo juridicamente válido entre os intervenientes. O Utilizador deve utilizar este website de forma responsável, prudente e cuidadosa, não devendo perturbar ou degradar a continuidade, integridade e qualidade dos recursos e funcionalidades do mesmo, nem colidir com os direitos e/ou possibilidades de utilização por parte de utilizadores terceiros. Sempre que alguma funcionalidade deste website permita interação ou inclusão de conteúdos e informação, o Utilizador obriga-se a não disponibilizar ou partilhar qualquer conteúdo ilegal, falso, ameaçador, abusivo, difamatório, injurioso, invasivo da privacidade, racial, ética ou moralmente condenável, prejudicial ou atentatório da dignidade das pessoas ou prejudicial para menores. O Utilizador não tem direitos de utilização sobre os conteúdos do nosso website e fica expressamente proibido de disponibilizar, ou de transmitir, através do mesmo, qualquer tipo de material que contenha vírus, ficheiros ou programas que possam interromper, destruir ou limitar, a funcionalidade de qualquer equipamento ou sistema informático ou equipamento de comunicações. O Utilizador não deverá, ainda, transmitir ou explorar informações sobre outros utilizadores para fins não autorizados.
Ao efectuar uma encomenda, o Utilizador confirma que procedeu à leitura destes Termos, os quais aceita sem qualquer reserva. Ficará obrigado a indicar um endereço de email, postal, ou os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam correctos e completos e aceita que a ethiCollective o possa contactar usando esses dados, caso o julgue necessário; Se não fornecer á ethiCollective toda a informação que esta considere necessária, poderá não ser possível concluir a sua encomenda; Ao efectuar uma encomenda através deste website, o Utilizador declara que é maior de 18 anos de idade.

3. DISPONIBILIDADE DO PRODUTO
Os artigos á venda no nosso website estão sujeitos ao stock existente e as encomendas serão processadas por ordem de chegada. Em caso de ruptura de stock, temporária ou definitiva, o Utilizador será devidamente notificado, sendo-lhe sugerida uma alternativa ao produto que pretendia, estando o Utilizador no direito de aceitar, ou não, a alternativa sugerida.

4. FORMAÇÃO DO CONTRATO
Nenhum contrato será estabelecido entre a ethiCollective e o Utilizador sem que a encomenda tenha sido aceite pela primeira (independentemente de ter sido ou não efectuado um débito em conta do Utilizador). Se a encomenda não for aceite depois de ter tido lugar qualquer débito em conta do Utilizador, o respectivo montante será restituído na totalidade.
Para efectuar uma encomenda deverá seguir o processo de compra online e premir a tecla “CONFIRMAR ENCOMENDA”.
De seguida, receberá um email confirmando que a sua encomenda foi recebida pelo Vendedor (a “CONFIRMAÇÃO DE ENCOMENDA”). Deverá ter em atenção que isto não significa que a sua encomenda tenha sido aceite. A encomenda constitui apenas uma proposta de compra de um ou mais dos nossos produtos.
Qualquer encomenda fica sujeita à respectiva aceitação pela ethiCollective, a qual será sempre confirmada através do envio de um email comunicando o envio do(s) produto(s) – ENCOMENDA CONCLUÍDA.
O contrato de compra e venda entre a ethiCollective e o Utilizador (Contrato) apenas ficará formalizado com a comunicação de envio “ENCOMENDA CONCLUÍDA” por e-mail, e dirá apenas respeito aos produtos mencionados nesta mesma Confirmação.

5. ENTREGAS
Sob condição de os produtos encomendados se encontrarem disponíveis (ver cláusula 4, acima), a ethiCollective fará os melhores esforços para que, salvo em caso de circunstâncias excepcionais, os produtos constantes de uma confirmação de envio (ENCOMENDA CONCLUÍDA sejam entregues ao Utilizador na data indicada nos períodos referidos abaixo.
O prazo de entrega será tido em conta após a comunicação da confirmação de envio ou “ENCOMENDA CONCLUÍDA”.

Períodos aproximados para a entrega das encomendas:
• As entregas das encomendas em Portugal Continental, serão feitas num prazo de 6 a 7 dias úteis.
• Para os Açores e Madeira, o prazo de entrega pode variar entre 12 a 15 dias úteis.
• Para o estrangeiro, o prazo de entrega poderá ir até 15 dias úteis, dependendo do país e da zona para a qual a encomenda for enviada.

O Utilizador deverá ter em conta que não se realizam entregas nem aos sábados nem aos domingos.
Para efeitos dos presentes Termos, uma “entrega” considera-se efectuada ou um produto considera-se “entregue” com a assinatura do recibo de entrega na morada indicada pelo Utilizador no momento da sua compra online.
Todas as encomendas deverão ser examinadas pelo Utilizador aquando da sua recepção. No acto da entrega, caso seja detectada alguma anomalia ou dano, o Utilizador poderá recusar a encomenda, neste caso sem abrir.
Caso tenha dificuldades em receber a sua encomenda, por favor entre em contacto connosco pelo e-mail info@ethicollective.pt

6. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO PELO UTILIZADOR
O Utilizador poderá exercer o direito de resolução livremente, no prazo de 15 dias a contar da data de entrega dos produtos. Neste caso o Utilizador será reembolsado pela totalidade do preço pago pelos produtos, de acordo com o previsto nas Condições de Devolução (ver cláusula 9, abaixo, como proceder á devolução dos produtos).
O direito à resolução do Contrato apenas terá lugar no caso de os produtos serem devolvidos no mesmo estado em que foram recebidos pelo Utilizador e dentro do período estabelecido para devoluções e reembolsos (15 dias a contar da data da entrega). Os produtos deverão ser devolvidos com os respectivos documentos e materiais de embalagem. Todo o produto danificado, que não esteja nas mesmas condições em que foi recebido pelo Utilizador, ou que tenha sinais de utilização para além da mera abertura da respectiva embalagem não será reembolsado.

7. PREÇO E PAGAMENTO
Excepto em caso de erro evidente, o preço dos produtos será o que estiver indicado no nosso website. Se verificarmos que o preço de um produto constante de uma encomenda está errado, informaremos o Utilizador logo que possível, dando-lhe a escolher entre reconfirmar a encomenda ao preço correcto ou proceder ao respectivo cancelamento.
A ethiCollective não terá obrigação de fornecer nenhum produto a um preço incorrecto (se inferior), mesmo que já tenha sido expedida uma Confirmação de Envio – ENCOMENDA CONCLUÍDA – e/ou se o erro for notório e devesse ter sido identificado pelo Utilizador em circunstâncias razoáveis.
Os preços indicados neste website estão indicados em € (euros) e incluem as taxas e impostos aplicáveis, nomeadamente o IVA à taxa legal em vigor. Estes preços não contêm custos de envio, os quais serão adicionados ao preço dos produtos quando o Utilizador confirma a sua compra na nossa loja online. Os custos de envio indicados no nosso website já incluem as taxas legais em vigor.
Reservamo-nos o direito de recusar ordens de grande dimensão ou valor. Todos os preços e quantidades disponíveis são susceptíveis de alteração em qualquer momento, mas nenhuma alteração virá a afectar encomendas relativamente às quais já tenha sido expedida uma Confirmação de Envio – ENCOMENDA CONCLUÍDA.
Quando o Utilizador tiver terminado as suas compras, todos os produtos que pretende adquirir serão inseridos no carrinho e o passo seguinte será o processo de registo de dados pessoais e a realização do pagamento.
Em alternativa, e se já tiver efectuado antecipadamente um registo de utilizador no nosso website, através da criação de uma conta pessoal – “A minha conta”, deverá aceder á sua área privada, antes de efectuar o pagamento, ou, no momento de efectuar o pagamento, mesmo antes de proceder para a saída.
Poderá efectuar o pagamento através de transferência bancária ou Paypal. Caso opte por transferência bancária, terá 48horas para efectuar a transferência. Caso não efectue a transferência nesse prazo, a encomenda será cancelada. Se optar por fazer o pagamento através da PayPal, o montante autorizado será debitado imediatamente.
Os cartões de crédito estão sujeitos a verificação de validação e autorização pelas entidades emitentes, mas se o emitente do cartão não autorizar o pagamento a ethiCollective não será responsabilizado por qualquer atraso ou falta de entrega e pode não celebrar o Contrato com o Utilizador. Os sistemas de pagamentos indicados pertencem a entidades terceiras, pelo que a utilização dos mesmos pressupõe o conhecimento e a aceitação dos termos e condições daqueles serviços, não tendo a ethiCollective qualquer intervenção ou responsabilidade nos mesmos.

8. IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO
Conforme as normas e regulamentos em vigor, as compras efectuadas através deste website estão, onde aplicável, estão sujeitas a Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
Os preços de venda ao público, seja para um cliente individual ou uma empresa, incluem onde aplicável o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

9. CONDIÇÕES DE DEVOLUÇÃO
Qualquer produto* adquirido através do nosso website www.ethicollective.pt poderá ser trocado ou reembolsado, no prazo máximo de 15 dias, devendo para tal, o Utilizador contactar-nos através do email info@ethicollective.pt, a solicitar a troca/ devolução do artigo. Deve o utilizador indicar o número da encomenda, o artigo que deseja trocar/devolver e o motivo da troca/devolução. O artigo deverá ser colocado na embalagem original, sem qualquer sinal de uso e enviado para a seguinte morada: Rua Andrade 4, RC DTO, 1170-015 Lisboa, Portugal. Deverá fazer acompanhar o artigo a devolver de todas as caixas, documentos e materiais de embalagem originais. A ethiCollective procederá à inspecção do produto e reserva-se o direito de reter o reembolso até esta inspecção estar concluída. Qualquer produto que tenha sido danificado, que não esteja nas mesmas condições em que o Utilizador o recebeu, ou que apresente sinais de uso para além da simples abertura da embalagem, não confere direito ao reembolso. O reembolso será feito através de transferência para conta definida pelo Utilizador (Paypal ou bancária), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 30 dias a contar da data de conclusão da inspecção e confirmação do reembolso via email.
Os custos do envio da devolução á ethiCollective, serão suportados pelo Utilizador e acrescentados, após apresentação de comprovativo dos mesmos, ao reembolso a ser efectuado. O envio de artigos para troca ou devolução deverá ser feito por correio registado para que a entrega da mercadoria seja garantida.
As trocas estão sujeitas à disponibilidade do stock existente. Um pedido de troca não satisfeito gera automaticamente uma devolução e consequente crédito. No caso de esta situação se verificar, o Vendedor notificará o Utilizador no prazo máximo de uma semana.
*Excepto em produtos de campanhas sinalizadas que não é possível fazer trocas/devoluções.

9.1 Devolução por desistência
O Utilizador tem até 15 dias após a data de entrega dos produtos para os devolver, sem que lhe seja exigida qualquer justificação (excepto no caso de produtos feitos conforme sua especificação, personalizados ou adquiridos para fins profissionais).

9.2 Devolução de produtos defeituosos
Se o Utilizador entender que o produto fornecido, aquando da entrega, não se encontra conforme o previsto no Contrato, deverá contactar prontamente a ethiCollective via mail para info@ethicollective.pt, informando sobre o estado do produto e respectivos defeitos.
A ethiCollective procederá à inspecção do produto devolvido e informará o Utilizador do direito à respectiva substituição ou reembolso (se for o caso), via email, em prazo razoável. A ethiCollective, em regra, procede ao reembolso ou substituição no prazo máximo de 30 dias contar da data da confirmação via email de que o Utilizador tem direito ao reembolso ou substituição do produto defeituoso. Os produtos devolvidos pelo Utilizador por motivos de defeito, caso este se confirme, serão reembolsados pela totalidade do montante pago, incluindo as despesas de entrega e as despesas de devolução.
Caso não se verifique anomalia, o produto será reenviado para o Utilizador, sendo os custos do envio suportados pelo Utilizador.
9.3 Reembolso
Um reembolso terá lugar o mais cedo possível (em qualquer caso, no prazo de 30 dias a contar da data da confirmação via email de que o Utilizador tem direito ao reembolso), e será sempre feito através de transferência para conta bancária ou conta Paypal. Estas disposições não prejudicam eventuais direitos do Utilizador, que resultem directamente da lei.

10. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E POLÍTICA DE COOKIES
A ethiCollective respeita a privacidade do Utilizador. Toda e qualquer informação recolhida no nosso website será mantida de forma confidencial e não será vendida, fornecida ou reutilizada por terceiros sem a sua autorização. Qualquer informação que nos seja fornecida será tratada com cuidado e utilizada com o único objectivo de executar a sua ordem de encomenda e melhorar a sua experiência no nosso website. – Consultar Política de Privacidade e Política de Cookies completa.

11. RESPONSABILIDADE E EXCLUSÕES
A responsabilidade da ethiCollective relativamente a qualquer produto adquirido através deste website é limitada exclusivamente ao respectivo preço de aquisição.
Com a amplitude máxima permitida pela lei e salvo quando estabelecido de outra forma nos presentes Termos, a ethiCollective rejeita qualquer tipo de responsabilidade por perdas ou danos indirectos, que ocorram por efeito consequencial das perdas ou danos principais, mesmo que originados pela prática de ilícito, contratual ou extra-contratual, incluindo a mera negligência.
O Utilizador reconhece que a utilização que faça do website www.ethiCollective.pt é por sua conta e risco, sendo o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e/ou equipamento informático ou por outros danos ou prejuízos, incluindo perda ou danificação de dados, que resultem da utilização dos materiais, conteúdos ou informações obtidas, por qualquer forma, através deste website. As qualidades, funcionalidades ou características dos produtos, serviços, informações ou outros materiais ou conteúdos divulgados no website não são garantidos pela ethiCollective. A ethiCollective não será responsável por erros que possam ocorrer devido a irregularidades do sistema, falhas (temporárias ou permanentes) do website, das suas aplicações ou de outras ferramentas.

12. RECLAMAÇÕES E MECANISMOS EXTRAJUDICIAIS DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
As reclamações relacionadas com o processo de encomendas e/ou entregas dos bens, realizadas através do nosso website, devem ser feitas no prazo de 15 dias a contar da data da entrega da encomenda ao Utilizador e devem ser remetidas para o seguinte email: info@ethiCollective.pt. Em caso de litigio de consumo, o Utilizador pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em: http:://ec.europa.eu, ou ás entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.

13. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
O Utilizador reconhece e aceita que todos os direitos de autor da ethiCollective (marca registada) ou respeitantes a marcas comerciais e outros direitos de propriedade intelectual, relativos a todo e qualquer material e conteúdo que faça parte do presente website e permanece a todo o tempo na titularidade da ethiCollective ou dos seus licenciadores. O Utilizador reconhece que a ethiCollective, a sua estrutura, disposição, selecção, organização e apresentação do seu conteúdo, incluindo as funcionalidades e software utilizado no mesmo, bem como as marcas, logótipos e símbolos apresentados, são propriedade da ethiCollective, e foram devidamente licenciados a favor desta ou autorizada a sua utilização. O Utilizador reconhece ainda que o trabalho dos artistas representados neste website e todos os seus conteúdos, são portadores de direitos de autor, conforme definido pela lei Portuguesa, e estão protegidos por direitos de propriedade intelectual. Os direitos de representação e de reprodução dos trabalhos apresentados neste website pertencem aos seus autores e à ethiCollective. É necessária autorização conjunta da ethiCollective e dos autores para todo o tipo de exploração desses direitos. Quando adquire qualquer trabalho artístico apresentado neste website (fotografias, imagens, desenhos, ilustrações, pinturas, textos), os seus direitos enquanto consumidor são, portanto, limitados a um direito de uso privado, excluindo qualquer direito de representação e de reprodução. Toda a reprodução, representação, utilização, adaptação, modificação, incorporação, tradução, distribuição, comercialização, parcial ou integral, seja qual for o procedimento ou qualquer meio que possa ser (papel, digital …), sem a prévia autorização por escrito da ethiCollective está sujeita a penalização legal e económica de acordo com a Lei Portuguesa.

14. COMUNICAÇÕES ESCRITAS
A legislação aplicável exige que alguma da informação ou as comunicações que a ethiCollective envia aos Utilizadores assuma a forma escrita. Ao fazer uso do presente website o Utilizador aceita que a comunicação entre ele e a ethiCollective seja feita sobretudo de forma electrónica, embora esteja a ethiCollective autorizada a comunicar com o Utilizador tanto por email como por via postal para o endereço que conste da encomenda.
Para fins contratuais, o Utilizador aceita a comunicação por via electrónica e reconhece que quaisquer contratos, avisos, informação e outras comunicações que a ethiCollective lhe transmita por via electrónica satisfazem a exigência legal de que tais comunicações sejam feitas por escrito. Esta disposição não prejudica quaisquer direitos do Utilizador, que resultem directamente da lei. Qualquer comunicação será tida por recebida 24 horas após o envio de um email, ou no terceiro dia subsequente à data do seu envio por via postal. Para prova do envio de uma comunicação, no caso de se tratar de envio postal, basta provar que a carta respectiva foi endereçada correctamente, selada e entregue no correio e, no caso de envio por email, que o mesmo email foi enviado para o endereço de email indicado pelo Utilizador.

15. TRANSMISSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES
O Contrato entre a ethiCollective e o Utilizador vincula as partes e os respectivos cessionários.
O Utilizador não poderá transferir, ceder ou onerar a sua posição contratual, ou por qualquer outro meio dispor do Contrato ou de quaisquer direitos ou obrigações dele decorrentes, sem o consentimento prévio do Vendedor, dado por escrito.
A ethiCollective pode transferir, ceder ou onerar a sua posição contratual, sub-contratar ou por qualquer outro meio dispor do Contrato ou de quaisquer direitos ou obrigações dele decorrentes, em qualquer momento da sua vigência. Não obstante, nenhuma transferência, cessão ou oneração de tal posição, ou acto de disposição do contrato, poderá ter por efeito a limitação dos direitos legais do Utilizador enquanto consumidor ou reduzir, ou limitar de qualquer modo, qualquer garantia prestada pela ethiCollective ao Utilizador de forma expressa ou implícita.

16. EVENTOS FORA DO CONTROLO DA ETHICOLLECTIVE
A ethiCollective não será responsável por incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação decorrente do Contrato que seja devida a evento fora do seu controlo razoável (“Evento de Força Maior”).
Um Evento de Força Maior compreende qualquer acontecimento, acto ou omissão, fora do controlo razoável do Vendedor, tais como: Greves laborais; desastres naturais; impossibilidade de meios públicos ou privados de transporte;

17. INVALIDADE
A declaração de invalidade, ilegalidade ou ineficácia, por autoridade competente, de qualquer uma das disposições dos presentes Termos e Condições não afectará nenhuma das restantes disposições, que continuarão em pleno vigor.

18. ACORDO INTEGRAL
Os presentes Termos e qualquer documento neles referido constituem o acordo integral estabelecido entre as partes (ethiCollective e Utilizadores) relativamente à formação de um Contrato e prevalecem sobre qualquer eventual acordo, entendimento ou combinação anteriores, sob a forma escrita ou oral.

19. ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE SERVIÇO PELA ETHICOLLECTIVE
A ethiCollective tem o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer altura. O Utilizador está sujeito aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos (e sendo tais alterações aplicáveis às encomendas já efectuadas).

20. LEI E FORO APLICÁVEIS
A utilização do nosso website e os contratos de compra realizados através do mesmo são regidos pela legislação portuguesa. Qualquer controvérsia que surja ou esteja relacionada com a utilização do nosso website ou com tais contratos será submetida à jurisdição não exclusiva dos tribunais portugueses.
Se o cliente estiver a contratar enquanto consumidor, nada na presente cláusula afectará os direitos que a legislação em vigor lhe reconhece enquanto tal.

21. OPERABILIDADE DO WEBSITE
A ethiCollective pode suspender, bloquear, interromper ou cessar o acesso ao seu website, para a totalidade ou apenas um ou mais Utilizadores, quando se mostre necessário em virtude de condicionalismos técnicos, legais, de segurança, manutenção, alteração ou actualização de qualquer funcionalidade do website; A ethiCollective tem ainda o direito exclusivo de, a todo o tempo, encerrar, definitiva ou temporariamente, parcial ou totalmente, a qualquer momento, de acordo com a sua vontade, a sua loja online ou qualquer uma das suas funcionalidades sem aviso prévio.

22. LINKS
A ethiCollective poderá disponibilizar links para páginas de outras entidades. Estes websites não pertencem nem são operados ou controlados por nós, pelo não nos responsabilizamos, aprovamos ou subscrevemos o conteúdo desses websites. O estabelecimento de links não implica, em caso algum, a existência de relações entre a ethiCollective e o proprietário ou gestor da página web para a qual o link remeta. A utilização destes links é da inteira responsabilidade do Utilizador

23. SEGURANÇA
A ethiCollective não garante que o seu website funcione de forma ininterrupta, seja isento de erros ou falhas ou que esteja disponível de forma contínua. Para garantir a segurança do seu website, a ethiCollective poderá, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, tomar as providências necessárias para garantir a integridade, segurança, continuidade ou qualidade do seu website, incluindo restrições ou limitações de acesso.

24. COMENTÁRIOS
A ethiCollective agradece os comentários e opiniões dos Utilizadores. Queira enviá-los para o e-mail info@ethicollective.pt